Termo de Serviço e Política de privacidade
DEFINIÇÕES
A Asaweb Ltda. fornece serviços relacionados à Internet, como streaming de mídia de áudio e vídeo, bem como servidores dedicados de streaming e revendedores, serviços de desenvolvimento Web, aplicativos e Marketing Digital. Este contrato estabelece os termos acordados entre a Asaweb e o Cliente para a prestação de tais serviços de Streaming e deve ser complementado de tempos em tempos de forma programada e conforme necessidade, estabelecendo detalhes específicos de tais serviços solicitados pelo Cliente.
Este Contrato entrará em vigor na data da contratação do serviço e sua primeira quitação e, sujeito às disposições deste Contrato, continuará em vigor por um período inicial de 1 mês a partir da data em que os Serviços estiverem disponíveis ao Cliente e indefinidamente depois disso até que seja encerrado por qualquer das partes, dando o prazo de no mínimo 30 dias de aviso prévio por escrito antes de expirar ou após a data de validade do prazo inicial.
TAXA E CUSTO: (Seção 1)
O pagamento será feito em moeda brasileira (para clientes localizados no Brazil) e moeda americana (para clientes internacionais). Todos os preços serão garantidos para o prazo de pagamento. A Asaweb Ltda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, a menos que outros termos tenham sido acordados.
POLÍTICAS DE PAGAMENTO E FATURAMENTO: (Seção 2)
Aceitamos pagamentos feitos por PayPal, Boleto Bancário, PIX e transferências bancárias. O preço e todos os outros valores devidos sob o cronograma deverão ser pagos pelo Cliente até a data de vencimento, conforme especificado na fatura da Asaweb Ltda.
A Asaweb Ltda. reserva-se o direito de suspender os Serviços em caso de atraso no pagamento, após 10 (dez) dias úteis. Qualquer ação da Asaweb Ltda. de seu direito de suspender os Serviços em caso de atraso de pagamento será sem prejuízo de quaisquer outros direitos sob este contrato, mesmo com a suspensão permanente dos Serviços pela Asaweb Ltda. o Cliente continuará a pagar o preço pelos Serviços de acordo com os termos deste Contrato até que este Contrato seja rescindido de acordo com os termos deste Contrato.
A Asaweb Ltda. reserva-se o direito de processar automaticamente o pagamento recorrente através de qualquer método, que não tenha recebido um aviso de cancelamento de 30 dias.
A Asaweb Ltda. entende e exercerá seu direito legal aos custos de juros e recuperação de dívidas sob a LEI Nº 14.165, DE 10 DE JUNHO DE 2021, se não for paga de acordo com os termos acordados.
SUSPENSÃO: (Seção 3)
*Isso se aplica a todas as contas, como também para Serviços revendedores, dedicados e adicionais.
a. Se uma conta estiver em atraso por mais de 10 (dez) dias, a conta será suspensa.
b. Se uma conta estiver em atraso por mais de 30 (trinta) dias, a conta será cancelada e todos os arquivos excluídos do servidor e o número da porta serão reemitidos.
A Asaweb Ltda. reserva-se o direito de enviar contas em atraso para uma agência de cobrança de dívidas.
Todos os encargos envolvidos na cobrança de contas em atraso deverão ser pagas pelo Cliente.
c. Pagamentos atrasados ou esquecidos de um (ou mais) servidores resultarão na suspensão de todos os servidores da conta até que o pagamento total tenha sido feito.
d. Qualquer envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou qualquer envio em massa de material publicitário não solicitado pelo Cliente.
e. Qualquer atividade que potencialmente possa prejudicar a Network da Asaweb Ltda., de seus clientes ou outras networks, incluindo, mas não se limitando a sobrecarga de tráfego, ou de caráter malicioso, etc.
Nós nos esforçamos para manter um alto nível de serviço, e muitos clientes dependem de nossos altos padrões de qualidade.
f. Como tal, não forneceremos Serviços àqueles que estão usando nossos Serviços para: uso indevido, com intenção maliciosa ou não, em nossos servidores ou rede(s), ou servidores de nossos fornecedores de terceiros, ou em suas rede(s).
CANCELAMENTO: (Seção 4)
Este Contrato entrará em vigor na data deste Contrato e, sujeito às disposições deste Contrato, continuará em vigor por um período inicial de 1 mês a partir da data em que os Serviços estiverem disponíveis para o Cliente e indefinidamente após isso até que seja rescindido por qualquer parte dando aviso por escrito não inferior a 30 dias do próximo vencimento ou após a data de expiração do prazo inicial.
a. A solicitação de cancelamento deve ser enviada pelo e-mail financeiro que o cliente recebe as faturas ou por um ticket aberto para o departamento de cobrança https://asaweb.com.br/cliente/index.php?rp=/login
b. Pedidos de cancelamento não são aceitos via telefone, chat, Whatsapp e outros mensageiros online.
c. Os pedidos de cancelamento só podem ser feitos pelo titular da conta.
d. O cancelamento não será responsável por cobranças, sem aviso de 30 dias de cancelamento.
e. O cancelamento sem aviso de 30 dias estará sujeito ao pagamento automático recorrente usando o método de pagamento selecionado principalmente.
f. O cancelamento após a implantação de seu servidor, não será elegível para crédito ou reembolso.
g. A solicitação de cancelamento deve ser enviada a partir do endereço de e-mail principal registrado na Asaweb.
h. Visto que o servidor esteja em atraso e tenha sido cancelado, todos os respectivos serviços e aplicativos (iOS e Android) também serão encerrados. Se quaisquer pedidos pendentes ainda não foram publicados, você será creditado na forma de reembolso.
i. A solicitação de cancelamento deve conter o endereço IP + porta (conta), nome do ponto de publicação ou (conta do revendedor) do plano do servidor, ou ainda o endereço www do site (em casos de serviços de webdesigner) que você deseja cancelar.
SUPORTE E MANUTENÇÃO: (Seção 5)
A manutenção e o suporte não devem incluir serviços para problemas decorrentes de (a) adulteração, modificação, alteração ou adição ao Hardware ou Software, realizada por pessoas que não a Asaweb Ltda. ou seus representantes autorizados; ou (b) programas de software ou hardware fornecidos pelo Cliente.
O Cliente deve documentar e relatar imediatamente todos os erros ou mau funcionamento dos Serviços, Hardware ou Software à Asaweb Ltda. O Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para realizar procedimentos para a retificação de erros ou mau funcionamento dentro de um prazo razoável após o recebimento de tais procedimentos pela Asaweb Ltda., desde que os procedimentos especificados sejam razoáveis. O Cliente deverá manter uma cópia de backup dos arquivos atualizados de todos os softwares e dados ou conteúdos armazenados em nossos servidores e capacitar adequadamente seu pessoal quanto ao uso de nossos Serviços, Hardware e Software.
Quaisquer problemas causados pelo Cliente aos Serviços (que incluem, mas não se limitam a, exclusão de arquivos necessários do sistema operacional, infecção acidental ou intencional por um vírus/Trojan) pode resultar em cobranças extras para o Cliente de R$ 150,00/ hora, ou parte disso. Para qualquer trabalho que dure mais de duas horas, solicitaremos autorização prévia do Cliente por telefone, e-mail, fax ou correio.
DOWNGRADE DO SERVIÇO/ SERVIDOR: (Seção 6)
a. Quaisquer downgrades em seus serviços (NÃO SE APLICA A NENHUM PLANO DE REVENDEDOR) devem ser confirmados por e-mail do contato principal da conta.
b. Você concorda que pode haver um período de inatividade ou migração de seus Serviços envolvidos em um Downgrade.
Embora possamos informá-lo o melhor possível sobre qualquer possível interrupção antes do evento, você concorda que isso não afeta de forma alguma os Termos de indenização ou responsabilidade.
c. Assim que recebermos sua solicitação de downgrade, realizaremos o downgrade de maneira semelhante aos nossos Termos de cancelamento.
Haverá, portanto, um período de aviso prévio de 30 dias do Downgrade.
d. Se o período de aviso se estender além da próxima data de renovação do Serviço ou parte dele, em seguida, uma fatura de renovação final será gerada, e o Serviço cujo downgrade você solicitou será realizado nessa data.
e. Normalmente, geraremos quaisquer faturas finais de renovação na forma de fatura mensal, independentemente do ciclo histórico de renovação do Serviço.
f. Se o período de aviso terminar antes da próxima data de renovação do Serviço, faremos o downgrade do Serviço na próxima data de renovação.
g. PAUSA: um serviço pode ser suspenso por um período máximo de três (3) meses. Após este período, a porta será reatribuída a um novo cliente.
*É necessário um depósito de um mês para fazer uma retenção de 3 meses *“Isso não se aplica a um Revendedor ou a um Servidor Dedicado”
h. Faremos o possível para cancelar quaisquer faturas que já tenham sido geradas para Serviços que não seriam mais devidos para pagamento após sua solicitação de downgrade, contanto que essas faturas não estejam em atraso, conforme os Termos acima.
i. Não ofereceremos reembolso ou crédito, e você não esperará reembolso, por quaisquer Serviços reduzidos ou partes deles, independentemente da data do downgrade.
POLÍTICA DE REEMBOLSO: (Seção 7)
Dado que o serviço de streaming tenha sido configurado, o pagamento não será NÃO REEMBOLSÁVEL! Por qualquer razão.
(Mais informações @ Acordo de Nível de Serviço S.L.A.)
INDENIZAÇÃO: (Seção 8)
Você concorda em indenizar e isentar a Asaweb Ltda., seus executivos, funcionários, afiliados, agentes e afiliados de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feita por terceiros devido ao seu uso direto ou consequente deste site, ou violação destes Termos.
COBRANÇA E ESTORNO: (Seção 9)
O Asaweb só resolverá disputas de cobrança feitas dentro de 30 dias da cobrança em questão. Você tem 30 dias para contestar as cobranças em sua conta, todas as discrepâncias precisam ser enviadas por e-mail para cobranca@asaweb.com.br.
Se a disputa não for informada ao suporte ao cliente no prazo de 30 dias a partir da data de cobrança original, o membro será responsável por essas taxas. Se aplicável, a Asaweb Ltda. reserva-se o direito de repassar a taxa de estorno do pagamento cobrado por incidente avaliado para a Asaweb Ltda. pelo meio de pagamento.
Se a cobrança contestada for considerada legítima pela Asaweb, o membro que contestou a cobrança com sua operadora de cartão de crédito ou outros meios de cobrança, será responsável por todas as taxas de estorno cobradas à Asaweb Ltda. como resultado da disputa. A Asaweb Ltda. incentiva o membro a enviar um e-mail para cobranca@asaweb.com.br com quaisquer disputas de cobrança, em vez de contestar as cobranças diretamente com sua operadora de cartão de crédito.
CONTEÚDO: (Seção 10)
O Cliente concorda em assumir a responsabilidade exclusiva por todo o conteúdo, incluindo streaming de áudio e vídeo, páginas da web e qualquer outro serviço utilizado.
A Asaweb Ltda. não é responsável por qualquer ação tomada contra um cliente como resultado de seu conteúdo de fluxo ou conteúdo da web.
Tipos particulares de conteúdo e uso são explicitamente proibidos de qualquer utilização ou interação com nossos Serviços.
Reservamo-nos o direito de remover ou suspender todo, ou parte de seus Serviços se descobrirmos que você está violando estes Termos Específicos.
a. Conteúdo pornográfico, indecente ou ofensivo.
b. Qualquer material com direitos autorais sobre o qual não detenha direitos.
c. Conteúdo que infrinja a lei brasileira e internacional específica.
d. Conteúdo relacionado ao uso de drogas ilegais, acessórios ou venda das chamadas “drogas legais”.
e. Conteúdo que incentiva atos criminosos ou é um ato criminoso.
f. Qualquer conteúdo de qualquer forma que tenha sido “pirateado”.
g. Qualquer conteúdo que incite ou promova discriminação, ou preconceito de qualquer natureza.
h. Uso de software ponto a ponto para transferir ou baixar conteúdo que você não tem permissão para adquirir ou disponibilizar.
i. Scripts de shell PHP de qualquer forma.
j. Scripts de bate-papo, IRC e proxy da Web.
k. Listas de discussão ou scripts de Newsletter nas plataformas de Hospedagem Compartilhada, ou Gratuita.
l. Conteúdo usado para fins de envio de SPAM (E-mail Comercial Não Solicitado).
m. Conteúdo usado para violar ou tentar violar a segurança de qualquer Serviço, ou Software.
n. Malware, spyware ou conteúdo que contenha ou tenha como objetivo disseminar qualquer forma de vírus.
o. Conteúdo que vincule, redirecione ou exiba qualquer um dos itens listados acima.
p. O Cliente não usará nossos recursos para transmitir e-mails em massa ou SPAM. Isso é definido como um e-mail enviado para um grande grupo de destinatários que não solicitaram expressamente o envio do e-mail.
LICENÇAS: (Seção 11)
O Cliente é o único responsável por quaisquer taxas de licença aplicáveis à sua localização.
A Asaweb Ltda. não concede licenciamento gratuito a clientes, como ASCAP, BMI, SESAC, RIAA, SIAE, GEMA ou CARP.
RESPONSABILIDADE: (Seção 12)
A Asaweb Ltda. não será responsabilizada por qualquer perda de negócios, propriedade, dados ou qualquer outro infortúnio causado pelo uso do serviço do provedor.
A Asaweb Ltda. fará todos os esforços para fornecer uma conexão de Internet ininterrupta; no entanto, não podemos garantir que a conexão seja livre de erros ou ininterrupta. Temos o compromisso de realizar backups incrementais diários mensais completos e semanais; Contudo,
A Asaweb Ltda. não será responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes incorridos com a perda de dados que possam resultar.
A Asaweb Ltda. fica aqui dispensada de qualquer obrigação legal relativa ao uso de nosso serviço.
INFORMAÇÕES DE CONTATO: (Seção 13)
Se você tiver alguma dúvida sobre seu provedor de serviços ou os termos e condições deste contrato de serviço, entre em contato com a Asaweb Serviços na Web Ltda., em nosso endereço Av. Cândido de Abreu, 381 – 2º andar – Centro Cívico – Curitiba – Paraná – Brasil (Horário Agendado) ou pelo nosso Telefone/ Whatsapp +55 41 4111-1203, ou por e-mail para sac@asaweb.com.br.
REVISÕES T.D.S. E P.D.U. (Seção 14)
Aviso: Reservamo-nos o direito de revisar, alterar ou modificar este documento, nossos TDS (Termos de Serviço) e nossas outras políticas e acordos a qualquer momento e de qualquer maneira.
Aviso: Qualquer revisão, emenda ou modificação será publicada de acordo com nossos TDS (Termos de Serviço).
Aviso: Este Contrato de Serviço foi atualizado pela última vez em 30 de junho de 2022 às 15:34.
Ao usar nosso site, você concorda com nossa Política de Uso e Termos de Serviços.
Fale conosco: se tiver alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco, usando as informações abaixo.
Informações Legais da Empresa:
Asaweb Serviços de Multimídia Ltda
Av. Cândido de Abreu, 381 – 2º andar
Centro Cívico – Curitiba/PR
Telefone: +55 (41) 4111-1203
Whatsapp: +55 (41) 4111-1203
Email: sac@asaweb.com.br